Inventário e Sucessões com orientação jurídica segura e individualizada.

O prazo varia conforme a modalidade do inventário, a quantidade e a situação dos bens, a documentação disponível e as particularidades de cada caso. No inventário extrajudicial, quando preenchidos os requisitos legais, o procedimento pode ser mais simples. Já o inventário judicial pode demandar mais tempo, especialmente quando existem questões que precisam ser analisadas pelo Judiciário.

Depende da situação. Em determinadas hipóteses, é possível alienar bem integrante do espólio antes da conclusão do inventário, observados os requisitos legais e as formalidades aplicáveis. No inventário extrajudicial, o inventariante pode ser autorizado por escritura pública a alienar determinados bens do espólio, inclusive imóveis, nas condições previstas pelo CNJ. A análise da situação concreta é necessária para definir o procedimento adequado.

Sim. A presença de advogado é obrigatória no inventário, tanto pela via judicial quanto pela extrajudicial. No inventário extrajudicial, todas as partes interessadas devem estar assistidas por advogado ou defensor público. No inventário judicial, a representação por advogado também é necessária para a prática dos atos do processo.

O inventário pode ser realizado em cartório por escritura pública quando houver consenso entre os interessados e forem atendidos os requisitos legais. Atualmente, também existem hipóteses específicas em que o inventário extrajudicial pode ser realizado mesmo com menor ou incapaz ou com testamento, desde que observadas as exigências previstas pelo CNJ. A análise da situação concreta é necessária para verificar se essa via é cabível.

Sim. O Código de Processo Civil estabelece que o inventário deve ser instaurado no prazo de 2 meses, contados da abertura da sucessão. O descumprimento desse prazo pode gerar consequências tributárias, conforme a legislação do estado competente. Por isso, é recomendável verificar os prazos aplicáveis ao caso.

A ausência do inventário pode dificultar a regularização e a transferência dos bens e direitos deixados pelo falecido, além de trazer consequências tributárias e outras dificuldades para os herdeiros. A situação pode variar conforme os bens existentes, os herdeiros e as circunstâncias do caso. Por isso, é importante avaliar a situação sucessória e os prazos aplicáveis.

Pode haver multa por atraso. As consequências pelo não cumprimento dos prazos do inventário e das obrigações tributárias relacionadas ao ITCMD/ITD dependem da legislação do estado competente e das circunstâncias do caso. Por isso, é importante verificar os prazos e eventuais encargos aplicáveis à sucessão.

A existência de testamento exige uma análise específica do caso. Em determinadas situações, o inventário pode ser realizado pela via extrajudicial, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos pelo CNJ, inclusive a autorização judicial para abertura e cumprimento do testamento, quando exigida. Em outras situações, o inventário deverá seguir pela via judicial. A análise do testamento e das circunstâncias da sucessão é necessária para definir o procedimento adequado.

A existência de herdeiro menor ou incapaz exige atenção especial e análise das circunstâncias do caso. Atualmente, o inventário pode ser realizado pela via extrajudicial em determinadas situações, desde que sejam atendidos os requisitos previstos pelo CNJ, inclusive a manifestação favorável do Ministério Público. Em outras situações, o inventário deverá seguir pela via judicial. A análise da situação concreta é necessária para definir o procedimento adequado.

A partilha pode ser ajustada de forma diferente da divisão ideal dos bens, desde que sejam respeitados os direitos dos herdeiros e haja concordância dos interessados. Dependendo da forma como os bens forem distribuídos, poderá haver transmissão de direitos e incidência tributária. A análise do caso concreto é necessária para definir a forma adequada de realizar a partilha.

Sobrepartilha é o procedimento utilizado para partilhar bens que não foram incluídos na partilha inicial, como bens descobertos posteriormente ou sonegados. Também pode ser aplicada a bens litigiosos ou de liquidação difícil ou morosa, conforme o caso. A sobrepartilha pode seguir a via judicial ou, quando preenchidos os requisitos legais, ser realizada por escritura pública.

Em regra, há incidência de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre os bens e direitos transmitidos por herança, conforme a legislação do estado competente. A alíquota, as hipóteses de isenção ou não incidência e as demais obrigações tributárias variam conforme o caso. No inventário extrajudicial, o prévio recolhimento do ITCMD não é mais condição para a lavratura da escritura pública, observadas as regras tributárias aplicáveis.

Sim. A renúncia à herança deve ser feita expressamente, por escritura pública ou por termo judicial. Em regra, o herdeiro que renuncia não recebe a parte da herança a que teria direito, que será destinada conforme as regras da sucessão. A análise do caso concreto é importante, inclusive para verificar os efeitos da renúncia sobre os demais herdeiros.

Sim. O atendimento pode ser realizado presencialmente ou de forma online, conforme as necessidades do caso, com envio digital de documentos e reuniões por videochamada. Quando determinado ato exigir comparecimento presencial ou outra formalidade, orientaremos sobre os procedimentos necessários.